Este documento descreve os termos de uso e a política de privacidade do website Agenda1.app e do aplicativo Agenda1 disponibilizado pela Apple Store e Google Play.

Ao utilizar o website ou o aplicativo Agenda1, você declara estar de acordo com estes termos. Caso não concorde com alguma das condições aqui previstas, recomendamos que não utilize o serviço.

1. Quem somos

O Agenda1 é uma plataforma de agendamentos voltada principalmente para escolas, permitindo que usuários autorizados (como administração, professores, alunos ou responsáveis, conforme a configuração de cada instituição) realizem e consultem agendamentos.

2. Tratamento de dados pessoais

A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site e do nosso aplicativo é importante para o Agenda1.

Todos os dados pessoais tratados pelo Agenda1 serão utilizados apenas para a prestação dos serviços de agendamento oferecidos pela plataforma e serão protegidos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

A informação pessoal recolhida pode incluir, conforme a necessidade do serviço e da configuração da escola:

  • Nome
  • E-mail
  • Número de telefone e/ou telemóvel
  • Dados de identificação ligados à escola (por ex.: turma, função, unidade)
  • Outras informações estritamente necessárias para o uso do sistema de agendamentos

Não utilizamos essas informações para finalidades de marketing de terceiros, venda de dados ou perfilhamento comercial.

3. Dados de navegação e logs

O website Agenda1.app e o seu aplicativo associado não coletam dados de navegação para fins de rastreamento de comportamento, criação de perfis de marketing ou venda de informações.

Os dados armazenados são apenas aqueles necessários para:

  • Permitir o funcionamento do sistema de login e de agendamentos
  • Garantir a segurança básica, integridade do serviço e prevenção a abusos

Não fazemos uso de dados de navegação de usuários ou de escolas para fins externos ao funcionamento do Agenda1.

4. Acesso aos dados de agendamentos

Os dados de agendamentos são restritos aos usuários pertencentes à mesma escola.
Isso significa que:

  • Usuários de uma escola não têm acesso aos dados de agendamentos de outra escola.
  • Cada instituição possui acesso apenas às informações relacionadas ao seu próprio ambiente.

Não vendemos, alugamos ou cedemos os dados de agendamentos a terceiros.

5. Compartilhamento de dados com terceiros

O Agenda1 não vende, compartilha ou repassa dados pessoais ou dados de agendamentos a terceiros para fins de marketing, publicidade ou qualquer outro fim comercial.

Dados poderão ser compartilhados apenas quando:

  • Houver obrigação legal ou regulatória;
  • Houver ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
  • For estritamente necessário para a operação técnica do serviço (por exemplo, provedores de infraestrutura de TI), sempre com contratos que assegurem a proteção adequada dos dados.

6. Armazenamento, segurança e criptografia

Os dados do Agenda1 são armazenados em infraestrutura hospedada na Amazon Web Services (AWS):

  • Banco de dados: Dados de usuários, agendamentos e configurações são armazenados em banco de dados gerenciado pela AWS.
  • Armazenamento de arquivos: Imagens de personalização (planos de fundo) são armazenadas em buckets Amazon S3, com acesso restrito por chaves criptografadas.

Adotamos as seguintes práticas de segurança:

  • Criptografia dos dados em repouso (no banco de dados e no S3) e em trânsito (durante a comunicação entre cliente e servidor via HTTPS).
  • Acesso restrito: Arquivos no S3 são acessíveis apenas através de chaves de acesso criptografadas, sem URLs públicas.
  • Ambientes isolados por configuração, evitando que dados de instituições diferentes se misturem.
  • Controles de acesso por autenticação (login e senha ou outros mecanismos adotados pela escola).

Apesar de adotarmos boas práticas de segurança, nenhum sistema é 100% imune a riscos. Por isso, trabalhamos continuamente para manter o nível de proteção adequado.

7. Uso de Inteligência Artificial (IA)

Atualmente, o Agenda1 não possui integração com serviços de Inteligência Artificial (IA) para análise, recomendação ou qualquer outro tipo de tratamento automatizado adicional dos dados.

O processamento das informações é focado na prestação do serviço de agendamentos apenas.

8. Cookies e tecnologias similares

O website Agenda1.app pode utilizar cookies estritamente necessários para:

  • Manter sessões de login ativas;
  • Garantir o funcionamento básico do aplicativo e de áreas autenticadas.

Não utilizamos cookies com a finalidade de rastrear a navegação do usuário em outros sites, nem para montar perfis de publicidade comportamental.

O usuário pode, caso deseje, controlar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. No entanto, isso poderá afetar o funcionamento correto de algumas funcionalidades do site ou do aplicativo.

9. Permissões do Aplicativo

O aplicativo Agenda1 pode solicitar as seguintes permissões no seu dispositivo:

9.1 Acesso à Câmera

O aplicativo solicita acesso à câmera exclusivamente para a funcionalidade de leitura de QR Codes.

Essa funcionalidade permite que usuários autorizados realizem ações rápidas, como:

  • Identificação de salas ou recursos
  • Acesso rápido a agendamentos específicos
  • Outras funcionalidades de verificação dentro do ambiente escolar

Importante: O Agenda1 não captura, armazena ou transmite imagens da câmera para qualquer outro fim. O acesso à câmera é utilizado apenas em tempo real para a leitura de códigos QR, sem gravação de fotos ou vídeos.

9.2 Acesso à Biblioteca de Fotos

O aplicativo pode solicitar acesso à biblioteca de fotos do dispositivo exclusivamente para permitir a personalização de planos de fundo nas Agendas.

Essa funcionalidade permite que o usuário:

  • Selecione uma imagem de sua galeria para usar como plano de fundo visual em suas agendas
  • Personalize a experiência visual do aplicativo de acordo com suas preferências

9.3 Armazenamento de Imagens (AWS S3)

As imagens selecionadas pelo usuário para personalização de planos de fundo são armazenadas de forma segura em buckets do Amazon S3 (Simple Storage Service).

Adotamos as seguintes medidas de segurança para essas imagens:

  • Acesso criptografado: As imagens são acessíveis apenas através de chaves de acesso criptografadas
  • Uso restrito: As imagens são carregadas exclusivamente no aplicativo frontend, sem exposição pública
  • Isolamento por usuário/escola: Cada imagem é associada ao contexto do usuário ou da escola, impedindo acesso não autorizado
  • Sem compartilhamento: As imagens de personalização não são vendidas, cedidas ou compartilhadas com terceiros

O usuário pode, a qualquer momento, remover as imagens de personalização através das configurações do aplicativo.

10. Ligações a sites de terceiros

O Agenda1 pode conter ligações (links) para outros sites, que a nosso ver podem conter informações ou ferramentas úteis para os nossos visitantes.

A nossa política de privacidade não se aplica a sites de terceiros. Ao visitar outro site a partir de um link no Agenda1, o usuário deverá ler a política de privacidade do site visitado.

Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites de terceiros.

11. Retenção e exclusão de dados

Determinadas informações são necessárias para prestar os serviços, por isso só podemos deletar essas informações após a exclusão da conta do usuário ou da instituição.

  • Dados de agendamentos:
    São mantidos por um período mínimo de 2 (dois) anos, podendo ser excluídos ou anonimizados após esse prazo, como parte das rotinas de manutenção do banco de dados.

  • Exclusão de conta:
    O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta por meio de nossa página de Contato.
    Após a solicitação, a conta será excluída de forma permanente do Agenda1 em até 30 (trinta) dias, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas em lei ou regulamento.

No caso de usuários ou escolas que já realizaram pagamentos através do aplicativo, algumas informações associadas às transações poderão ser mantidas em nossa base de dados pelo período necessário para fins:

  • Contábeis
  • Fiscais
  • De cumprimento de obrigações legais

12. Atualizações destes termos

O uso do Agenda1 pressupõe a aceitação deste Acordo de Privacidade e destes Termos de Uso.

A equipa do Agenda1 reserva-se o direito de alterar este documento a qualquer momento, sem aviso prévio. Sempre que houver atualização relevante, recomendamos que o usuário consulte novamente esta página para se manter informado sobre como tratamos os dados.

A data da última atualização poderá ser indicada ao final deste documento.

13. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais, exclusão de conta ou exercício de direitos previstos na LGPD, o usuário poderá entrar em contato por meio da nossa página de Contato disponível no site Agenda1.app.